Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta terça-feira (1º) mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei que prevê essa regulamentação (PL 68/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em tramitação no Senado. Entre os assuntos discutidos nesta terça se destacaram o tratamento que o projeto dá à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional.

Os parlamentares presentes na audiência destacaram a importância de se debater questões tão relevantes para a economia do país. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, é um ponto crucial da reforma tributária, sendo necessário um tratamento específico para essa região. Já o Simples Nacional é fundamental para as micro e pequenas empresas, e as mudanças propostas no PL 68/2024 podem impactar diretamente nesse setor.

O relator do projeto, senador João Silva, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o estímulo ao desenvolvimento econômico. Segundo ele, a reforma tributária deve ser justa e simplificada, facilitando a vida dos contribuintes e garantindo a justiça fiscal.

Além disso, representantes de entidades empresariais e especialistas em tributação também participaram do debate, contribuindo com diferentes pontos de vista e propostas de alterações no texto do projeto de lei. A expectativa é que novas audiências sejam realizadas para aprofundar ainda mais o debate sobre a regulamentação da reforma tributária.