Agência Nacional de Saúde Suplementar propõe mudanças nos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo revisões nas regras dos planos de saúde, visando incentivar a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, com cobertura para exames e consultas, mas sem internação hospitalar. Além disso, as novas propostas contemplam a revisão dos critérios de reajuste dos planos individuais e familiares, permitindo reajustes excepcionais em casos de desequilíbrio econômico-financeiro em determinados contratos.

Atualmente, a ANS é responsável por aprovar anualmente os limites de reajuste para os planos individuais e familiares, que representam um grande número de consumidores no Brasil. Neste ano, o reajuste máximo foi de 6,91%, enquanto o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.

Outra proposta da agência reguladora é discutir mudanças nos reajustes dos planos coletivos, como o aumento do tamanho dos agrupamentos, para uma melhor equilibrar os riscos e obter reajustes mais justos.

Para trazer mais transparência aos cálculos dos reajustes, a ANS quer evitar a falta de justificativa por parte das operadoras, o que tem sido um argumento frequente em decisões judiciais favoráveis aos consumidores que buscam a redução das mensalidades.

Após aprovação pela diretoria da ANS, as propostas serão levadas para audiência pública, marcada para o próximo dia 7. No entanto, a decisão tem recebido críticas de entidades e pesquisadores da área de defesa do consumidor.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera inapropriado discutir temas complexos em uma mesma audiência, destacando o impacto negativo que algumas propostas podem ter para os consumidores.

Para o pesquisador Mario Scheffer, da USP, o debate sobre essas mudanças deveria ocorrer no Legislativo, e não na ANS, especialmente em um momento de transição da agência, com o mandato do presidente chegando ao fim.

Veja as principais propostas de mudanças da ANS:

• Reajuste de planos coletivos: Ampliação do tamanho dos agrupamentos, transparência nos cálculos de reajuste.
• Coparticipação e franquia: Definição de limites para cobrança por procedimento e valores mensais e anuais.
• Venda online: Obrigatoriedade de venda de planos pela internet.
• Revisão técnica de preços: Estabelecer requisitos para reajustes excepcionais.
• Planos exclusivamente ambulatoriais: Incentivar a venda de planos com cobertura para consultas e exames.

Essas propostas visam trazer melhorias e regulamentações ao setor de saúde suplementar, impactando diretamente milhões de consumidores. A discussão dessas mudanças é importante para garantir a transparência e equidade no acesso aos serviços de saúde no país.