Proposta de Lei torna crime a disseminação de informações falsas em calamidades públicas para proteger equipes de resgate.
Projeto de Lei propõe tornar crime disseminação de fake news em calamidade pública
Por Mario Agra / Câmara dos Deputados
30/09/2024 – 08:09
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Helder Salomão: informações falsas prejudicam equipes de resgate
O Projeto de Lei 1790/24 propõe tornar crime a disseminação de informação falsa relacionada a calamidade pública com o objetivo de desinformar a população, causar comoção ou prejudicar ações humanitárias.
O texto do projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal para definir que a pena será de reclusão, de um a quatro anos, além de multa. Essa pena seria aumentada da metade se o crime for praticado por agente público ou político.
De acordo com o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), a disseminação de fake news em momentos de calamidade pode causar pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e colocar vidas em risco.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente irá para o Plenário.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
