30/09/2024 – 11:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Kataguiri: manter esse decreto é um anacronismo e uma afronta à justiça
O Projeto de Lei 2239/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe revogar um dispositivo legal que permitiu ao governo brasileiro apropriar bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana. O Decreto-Lei 4.166/42, editado durante a Segunda Guerra Mundial pelo então presidente Getúlio Vargas, autorizava tal ação, responsabilizando esses cidadãos pelos atos de seus países de origem.
Os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e os Aliados (França, Inglaterra, EUA e URSS) formaram alianças durante o conflito global.
Kataguiri argumenta que revogar esse decreto é um significativo gesto simbólico em direção à justiça e à igualdade. Ele enfatiza que essa ação demonstra o compromisso do Brasil com os valores de respeito aos direitos humanos presentes em sua Constituição vigente.
O projeto encontra respaldo em ações passadas, como o decreto de 1946 do presidente Eurico Gaspar Dutra, que devolveu bens e direitos aos cidadãos italianos. Bens confiscados de alemães e japoneses foram gradualmente restituídos ao longo dos anos, culminando na devolução do prédio de uma escola japonesa em Santos (SP) em 2018.
O deputado ressalta que imigrantes japoneses, alemães, italianos e seus descendentes não tinham envolvimento com as decisões políticas e militares de seus países durante a guerra, destacando suas contribuições para o Brasil.
Próximos passos
O projeto, em tramitação com caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
-
-
-
-
