Presidente sanciona Lei do Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras com apoio de senadores em votação no Senado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.967, de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras. Essa medida foi amplamente discutida no Senado, contando com o relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que destacou a importância da regulamentação nesse setor.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também se pronunciou sobre o tema, manifestando seu apoio à lei, que visa trazer mais segurança e transparência para as atividades das empresas de segurança privada e transporte de valores, assim como aprimorar as práticas de segurança em instituições financeiras.
O Estatuto estabelece algumas diretrizes importantes, como a necessidade de autorização da Polícia Federal para operação das empresas, a definição de um capital mínimo para garantir a qualidade dos serviços prestados e a proibição da atuação de profissionais autônomos nesse mercado, visando evitar irregularidades e garantir a segurança de todos os envolvidos.
No entanto, é importante ressaltar que alguns pontos da lei foram vetados, como a obrigatoriedade da contribuição sindical e restrições à entrada de empresas estrangeiras nesse segmento. Essas medidas foram alvo de discussões e controvérsias durante o processo de elaboração do Estatuto.
Com a sanção dessa legislação, espera-se que a segurança privada e o setor financeiro no país alcancem novos patamares de qualidade e eficiência, trazendo benefícios tanto para as empresas do ramo quanto para a sociedade em geral, que poderá contar com um ambiente mais seguro e regulamentado.
