Projeto de Lei propõe proibição de parcelamento do solo em terrenos alagadiços sem estudo hidrológico prévio, defende deputado Zeca Dirceu.
30/09/2024 – 12:34
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Dirceu: urbanização precisa estar apoiada na ciência e na tecnologia
O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento de água em eventos climáticos extremos, por meio de estudo hidrológico.
A iniciativa visa alterar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que atualmente não permite o parcelamento em terrenos suscetíveis a inundações “antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas”.
Segundo o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), autor do projeto, a redação atual da lei é genérica e pode resultar em loteamentos urbanos sem a infraestrutura de escoamento adequada, como aterros e valas de drenagem.
O parlamentar ressalta que muitos municípios já possuem mapeamento das áreas de risco, o que facilita a realização dos estudos hidrológicos. Dirceu enfatiza a importância de apoiar a urbanização na ciência e na tecnologia, especialmente diante das mudanças climáticas em curso.
Próximos passos
O projeto seguirá em análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, é necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
