A regulamentação dos jogos eletrônicos pode ser submetida a novas comissões para a análise e definição de medidas apropriadas.
O projeto, originado na Câmara dos Deputados, passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável com alguns ajustes de redação. Desde sua aprovação, no início de junho, senadores solicitaram a análise do projeto por outras seis comissões, incluindo Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). A discussão será realizada na reunião de líderes agendada para a próxima quinta-feira (17).
Uma das divergências apresentadas pelos parlamentares diz respeito às mudanças feitas no texto ainda na Câmara dos Deputados. A inclusão dos chamados “fantasy games”, que são competições baseadas em resultados esportivos reais, é um dos pontos controversos. Além disso, a definição do que são jogos eletrônicos também tem gerado polêmica.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é uma das vozes que pedem uma discussão mais ampla sobre o projeto. Segundo ela, o texto enviado ao Senado incluiu os “fantasy games”, que são distintos dos jogos eletrônicos e já estão sendo regulados por uma medida provisória. Ela também discorda da definição dos jogos eletrônicos como meros “softwares”, sem considerar sua relação com o setor audiovisual.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) mencionou um estudo realizado em 2022 pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), que aborda a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. De acordo com o estudo, 28,1% dos adolescentes consultados foram diagnosticados com Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), caracterizado pela compulsão pela atividade.
Viana ressaltou a importância de abordar o assunto com responsabilidade, destacando que o cérebro dos adolescentes não consegue discernir entre realidade e ficção, o que pode levar a dependências. Ele alertou para a existência de um lobby silencioso para a aprovação irrestrita dos jogos no Brasil.
Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PL 2.796/2021 seguirá para sanção presidencial. Em caso de modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que terá a última palavra.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
