Aprovação da reforma tributária marca destaque nas votações econômicas da Câmara dos Deputados em 2024
31/07/2024 – 12:04
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A regulamentação da reforma tributária foi o destaque das votações na área econômica
A Câmara dos Deputados teve um semestre produtivo, com a aprovação de 98 propostas em Plenário até julho deste ano. Na área econômica, o grande destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Esse projeto visa substituir cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por três novos impostos a nível federal, estadual e municipal. Agora, aguarda análise do Senado para seguir em frente.
O Projeto de Lei Complementar 68/24, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Reginaldo Lopes, detalha a tributação em diversos setores da economia, incluindo alimentos isentos de tributos, regras para devolução de tributos a consumidores de baixa renda e muito mais.
Além disso, a Câmara aprovou propostas relacionadas a jogos eletrônicos, com a criação de regras para a classificação de jogos e a proteção de crianças e adolescentes, incentivos para o setor automotivo, isenções fiscais para a indústria automobilística, apoio ao setor de eventos, isenção de Imposto de Renda para assalariados de baixa renda, regulamentação da venda de dívidas a receber, criação de títulos para financiar projetos de desenvolvimento e muito mais.
Em um balanço do 1º semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas em Plenário, englobando diversos setores da economia e impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. Além disso, a atividade intensa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania resultou na aprovação de 107 projetos de lei em caráter conclusivo.
