O Ministério da Fazenda está prestes a divulgar uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. A divulgação está marcada para a próxima terça-feira, dia 1º de outubro.
Essa lista incluirá todas as empresas que solicitaram autorização do governo federal desde o início do ano até o dia 17 de setembro. A data limite para as solicitações foi determinada em uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As empresas de apostas que não constarem nessa lista serão proibidas de oferecer seus serviços online. No entanto, elas terão até o dia 10 de outubro para manter suas plataformas disponíveis, a fim de permitir que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Os sites considerados irregulares serão desativados no dia 11 de outubro. O Ministério da Fazenda encaminhará uma lista à Anatel com todas as empresas de apostas que poderão continuar em funcionamento, enquanto as demais serão retiradas pela agência reguladora.
A fiscalização do cumprimento das novas regras caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com apoio do Banco Central e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para coibir possíveis infrações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Anatel deverá derrubar aproximadamente 500 sites de apostas na próxima semana, referindo-se às empresas que não solicitaram autorização para operar legalmente.
“Assim como o ‘X’ saiu do ar, essas empresas também devem sair, por não se adequarem à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou Haddad em entrevista ao Jornal da CBN. “Se você tem dinheiro em casas de apostas, solicite o reembolso imediatamente”.
O ministro também revelou que o governo planeja bloquear formas de pagamento, como cartões de crédito e cartões do Bolsa Família, em sites de apostas. Além disso, a pasta deve monitorar a evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
“Aqueles que apostam muito e ganham pouco provavelmente têm dependência psicológica, enquanto quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está envolvido em lavagem de dinheiro”, alertou Haddad.
