Migração para o Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas, prevê Mdic

A simplificação de importações promovida pela migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior está prevista para iniciar em 1º de outubro, trazendo consigo uma economia estimada de R$ 40 bilhões por ano para as empresas. A revelação foi feita pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, nesta segunda-feira (30).

De acordo com as previsões da pasta, a mudança para o Portal Único resultará em ganhos de competitividade e redução da burocracia, o que poderá adicionar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O novo portal substituirá o sistema Siscomex, que existe desde 1993, trazendo consigo uma série de benefícios e modernizações ao processo de importação e exportação no país.

Desde a inauguração da plataforma em 2014, tem-se observado uma redução significativa na exigência de documentos, a realização simultânea de processos que antes eram sequenciais, assim como a emissão de licenças flexíveis. Essas mudanças permitirão que as empresas preencham apenas a Declaração Única de Importação (Duimp), em vez de diversos documentos separados.

A migração para o Portal Único no caso das exportações já começou em 2017, tendo sido concluída em 2018 e reduzido o tempo médio de liberação das mercadorias de 13 para 4,8 dias. No que diz respeito às importações, o projeto piloto da Duimp foi iniciado em 2018, proporcionando uma queda expressiva no tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao país, passando de 17 para nove dias.

Apesar de existir há seis anos, a Duimp estava em fase de testes até o momento. Para Tatiana Prazeres, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior resultará numa redução adicional no tempo de processamento, diminuindo de nove para cinco dias o prazo médio para a compra de bens do exterior. Esse novo sistema beneficiará aproximadamente 50 mil importadoras atuantes no país.

Além disso, a migração das importações para o Portal Único ocorrerá de forma progressiva, iniciando em 1º de outubro e se estendendo até o final de 2025, com diferentes fases de implementação. Durante esse processo, espera-se reduzir a quantidade de documentos emitidos anualmente de 871 mil para 135 mil, simplificando e agilizando todo o processo de importação no Brasil.