Governo destina mais de R$ 660 milhões ao Rio Grande do Sul para recuperação pós-enchentes e fortalecimento da infraestrutura estadual.

O governo federal anuncia a destinação de um montante adicional de R$ 661 milhões para auxiliar o Rio Grande do Sul no enfrentamento da calamidade pública decorrente das enchentes. Essa verba será direcionada para diversas ações no estado, com destaque para o aeroporto internacional de Porto Alegre. Além disso, outras iniciativas receberão suporte financeiro, como o assentamento de mais de cinco mil famílias gaúchas pelo Incra e a produção detalhada de boletins meteorológicos sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Esses recursos adicionais foram viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória (MP) 1.260/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30). Os valores serão destinados a seis órgãos federais, que terão a responsabilidade de aplicá-los diretamente, com a exceção de um repasse de R$ 25 milhões para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no estado gaúcho.

Fortalecimento dos estoques públicos

Com quase R$ 1 bilhão disponibilizados para a Conab, a empresa poderá adquirir aproximadamente 500 mil toneladas de alimentos. A formação desses estoques tem como objetivo principal apoiar a segurança alimentar, seja por meio de vendas ou doações, e regular o abastecimento interno para amenizar as oscilações de preço. A Conab, inclusive, já atuou na intermediação da contratação de arroz para minimizar os impactos dos desastres na produção agrícola do Rio Grande do Sul.

Este novo montante representa 19% do total direcionado emergencialmente para a formação de estoques públicos de alimentos neste ano, num esforço contínuo após as enchentes que começaram em abril no Rio Grande do Sul. Inicialmente, o Orçamento previa apenas R$ 253 milhões para essa finalidade.

Investimentos no Aeroporto Internacional Salgado Filho

Todos os demais recursos serão destinados exclusivamente ao estado gaúcho. A maior parcela, cerca de R$ 425 milhões, será direcionada como indenização ao aeroporto internacional de Porto Alegre, conforme informado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A empresa concessionária do aeroporto, Fraport, utilizará mais de 85% desse valor em obras de reconstrução.

Conforme o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, a previsão é que as obras de reparação na pista do aeroporto de Porto Alegre sejam concluídas até meados de dezembro, permitindo o retorno dos voos internacionais. A expectativa é de retomada dos voos domésticos já a partir de outubro.

Ações no Rio Grande do Sul

Outros R$ 235 milhões serão investidos principalmente em ações de infraestrutura no Rio Grande do Sul. Esse tipo de gasto contribui para o fortalecimento do patrimônio público, incluindo a aquisição de instalações, equipamentos e materiais permanentes. As principais iniciativas previstas são:

• R$ 84,7 milhões para concessão de crédito a 4.944 famílias atingidas, sob supervisão do Incra;
• R$ 73,2 milhões em investimentos para atender 5.765 famílias no programa de reforma agrária, também coordenado pelo Incra;
• R$ 24,5 milhões para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
• R$ 20,8 milhões para produção de 365 boletins meteorológicos, também no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também será beneficiado com R$ 9 milhões destinados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Medida Provisória e análise do Congresso

A Medida Provisória autoriza o uso imediato dos recursos extraordinários, porém, o texto passará por avaliação do Congresso Nacional. Os parlamentares terão 60 dias para analisar a continuidade dos gastos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, visando a aprovação ou rejeição das medidas propostas.

Com informações da Agência Brasil