Governo enfrenta dificuldades para contabilizar empresas de apostas online atuando no Brasil antes da regulamentação em Janeiro.

A apenas três dias da entrada em vigor da proibição de empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil, o governo ainda enfrenta dificuldades para mensurar a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que constantemente alteram seus endereços e utilizam diversas marcas para operar dificulta a contagem exata de quantas companhias atuam no país nesse setor.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, somente após a regulamentação, que está programada para entrar em vigor em janeiro, o governo terá um panorama claro do número de empresas de apostas online. Isso se deve ao fato de que, a partir dessa data, somente as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, sendo permitido a cada uma explorar até três marcas.

Dudena ressalta que as dificuldades para contagem são decorrentes da distinção entre empresas e marcas, sendo que uma empresa pode operar mais de uma marca. Além disso, a existência de grupos que se utilizam das apostas para cometer fraudes torna ainda mais desafiadora a identificação precisa do número de empresas em atuação no Brasil.

O governo ainda não possui clareza sobre a diferenciação entre empresas legítimas e estelionatários que se aproveitam das apostas para fraudes. Dudena revela que o banco de dados do governo contém centenas de sites identificados, mas não há certeza sobre se são diferentes grupos operando diversos sites ou se tratam-se de um mesmo grupo.

Diante dessa imprecisão na contagem, o setor privado também enfrenta incertezas. Em abril deste ano, a plataforma Datahub estimou que 217 empresas de apostas operavam no Brasil, um aumento de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021. Já em junho, o Instituto Jogo Legal estimou em 2 mil o número total de sites de apostas esportivas e cassinos virtuais no mercado brasileiro.

Com base nos pedidos de autorização recebidos até o momento, o governo estima que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro. O secretário Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas ressalta a importância da regulamentação rigorosa para garantir a segurança dos consumidores e evitar fraudes nesse setor. Além disso, o governo está atuando em conjunto com órgãos como o Ministério da Justiça, Ministério do Esporte e Ministério da Saúde para combater a criminalidade, preservar os direitos do consumidor e proteger a saúde mental dos apostadores.