Vigilância sanitária emitirá selo “Arte” para garantir autenticidade de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
09/09/2024 – 10:41
Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Vigilância sanitária emitirá selo para atestar autenticidade dos produtos
Foi publicada recentemente no Diário Oficial da União a Lei 14.963/24, que traz novas regulamentações para os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O principal objetivo é assegurar a legitimidade desses itens e garantir a qualidade para o consumidor final.
Com a promulgação da nova lei, os produtos artesanais ganharão um selo especial denominado “Arte”. Esse selo será emitido após a autorização dos órgãos de fiscalização sanitária, e sua presença na embalagem do produto será um indicativo de autenticidade e qualidade.
Para receber o selo “Arte”, os alimentos precisam atender a uma série de critérios, como utilizar principalmente matérias-primas vegetais, ser produzidos com base em técnicas tradicionais, manter características regionais específicas e seguir boas práticas de produção.
A lei, que foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei 5516/20, de autoria das deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Bia Kicis (PL-DF). O texto passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com contribuições da deputada Aline Sleutjes (Pros-PR).
Da Redação – MO
Com informações da Agência
