STF rejeita recursos e mantém decisão sobre revisão da vida toda de aposentadorias pelo INSS
O relator do caso, ministro Nunes Marques, contou com o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso para negar os recursos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor dos aposentados.
A decisão do STF em março deste ano anulou a possibilidade de os aposentados optarem pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, refutando a decisão anterior que permitia a revisão da vida toda. Os ministros consideraram constitucionais as regras previdenciárias de 1999, entendendo que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados.
Antes da nova decisão do STF, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício, tendo a liberdade de avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar ou não o benefício. No entanto, com a recente decisão da Corte, essa possibilidade foi retirada, obrigando os aposentados a seguirem as regras previstas na legislação previdenciária.
Essa decisão do STF gerou polêmica e descontentamento entre os aposentados que esperavam poder revisar suas aposentadorias com base na regra mais vantajosa. A partir de agora, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara e válida para todos os beneficiários do INSS.
