Projeto de Lei 1546/24 propõe regras mais rígidas para desconto em benefícios previdenciários de aposentados em associações.

27/09/2024 – 18:19

O Projeto de Lei 1546/24 está em destaque na Câmara dos Deputados por propor regras que visam dificultar fraudes na autorização de descontos no benefício previdenciário para pagamento de mensalidades de entidades de aposentados. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), tem como objetivo alterar a atual Lei de Benefícios da Previdência Social.

A atual legislação permite que aposentados e pensionistas associados a essas entidades autorizem o INSS a efetuar o desconto diretamente em seus benefícios.

O PL estabelece que a autorização para desconto deve ser feita por meio de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria. Além disso, o INSS deverá verificar individualmente cada autorização de forma periódica, não mais utilizando amostragem como método de conferência, como ocorre atualmente.

Galdino destaca a importância da proposta para combater descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que têm se tornado mais frequentes. Segundo o deputado, muitos associados precisam recorrer à justiça para comprovar que seus benefícios foram descontados sem autorização.

Próximos passos: O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem por Janary Júnior | Edição por Ana Chalub