Ministro Nunes Marques suspende julgamento virtual que pode ampliar foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado no STF
A decisão em questão impactaria diretamente deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte Suprema. O entendimento predominante, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes, é de que o foro privilegiado se mantém no STF para casos em que o crime tenha sido cometido durante o exercício da função parlamentar. Por outro lado, em situações de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido na Corte, de acordo com a proposta em discussão.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Edson Fachin se posicionaram contrários à ampliação do foro. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux para que a decisão seja concluída.
O julgamento tem como base um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” que teria ocorrido durante o período em que o político era deputado federal. Outra figura em destaque no processo é a ex-senadora Rose de Freitas, que também teve um recurso analisado durante as sessões do STF.
Com a suspensão do julgamento, ainda não há previsão de quando a discussão será retomada e os votos restantes serão proferidos. A decisão, que impacta diretamente a classe política brasileira, segue gerando expectativas e permanece em destaque no cenário jurídico nacional.
