Ministro do STF marca audiência para discutir mercado de apostas online e seus impactos no Brasil.
Luiz Fux afirmou que a audiência é fundamental para reunir informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e nos efeitos econômicos para a economia do Brasil. Ele ressaltou que a presença de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil é essencial para esclarecer diversas questões técnicas.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil está sendo discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa, alegando que a legislação promove a prática de jogos de azar, o que traz impactos negativos para as classes sociais menos favorecidas, incluindo o crescimento do endividamento das famílias.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no último mês. A facilidade de acesso aos jogos online e a falta de políticas eficazes de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o comércio varejista, já que muitas pessoas direcionam sua renda para o jogo em vez de suas necessidades básicas.
A audiência pública marcada pelo ministro Luiz Fux será um importante momento para debater e esclarecer as questões relacionadas às apostas online no Brasil, considerando os impactos sociais, econômicos e de saúde pública que essas práticas podem gerar.
