Ministro da Fazenda defende regulamentação das apostas online para proteger a família brasileira e coibir abusos no país
Em áudio enviado pela sua assessoria de imprensa aos jornalistas, Haddad ressaltou que existe um atraso na regulamentação das apostas, algo que vem sendo arrastado desde governos anteriores. Ele mencionou que o governo atual tentou regularizar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 através de uma medida provisória, porém o documento acabou caducando e não foi votado pelo Congresso Nacional.
Agora, o presidente Lula solicitou a seus ministros que tomem medidas para que essa regulamentação ocorra. Haddad destacou que o tema das apostas online deveria ter sido discutido no governo anterior de Jair Bolsonaro. Ele mencionou que as apostas foram legalizadas no final do governo Temer, com a lei prevendo a regulamentação em até dois anos, prorrogáveis por mais dois. No entanto, isso não aconteceu durante o governo de Bolsonaro.
O ministro garantiu que o Executivo atual possui os meios necessários para regulamentar as apostas e combater os abusos identificados na sociedade. Ele ressaltou que a regulamentação proposta inclui a prevenção da lavagem de dinheiro e do endividamento de famílias devido às apostas, além do monitoramento de famílias de baixa renda e adultos em situação de dependência.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso do cartão Bolsa Família em apostas online. Este grupo atuará em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, visando apresentar uma proposta de restrição ao desvirtuamento do programa até o dia 2 de outubro, com a participação integrada de outros órgãos como o Ministério da Fazenda, da Saúde e a Casa Civil.
