Polêmica em torno da nova lei de comunicação no Uruguai

A nova norma não estava sujeita a modificações depois de ter sido aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados e em maio no Senado, onde o Cabildo Abierto, sigla de direita da coalizão do atual governo, introduziu um polêmico acréscimo.

O artigo 72º estabelecia “o dever de fornecer aos cidadãos informações, análises, opiniões, comentários e avaliações de forma completa, imparcial, séria, rigorosa, plural e equilibrada entre os atores políticos e respeito aos mesmos”.

Acrescentou ainda que “esta obrigação inclui todos os programas e espaços que compartilhem análises, opiniões, comentários, avaliações e informações de caráter político no sentido mais amplo do termo, incluindo conteúdos de âmbito governamental, parlamentar, legislativo, administrativo, partidário, jurídico, acadêmico e eleitoral”.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que representa os principais meios de comunicação das Américas, considerou esta “imposição” como “inadmissível”.

Os legisladores da coalizão governamental liderada por Lacalle Pou concordaram em votar a favor da iniciativa promovida pelo Executivo com a expectativa de um veto presidencial parcial, que o chefe de Estado aplicou durante a tarde.

Desde que chegou ao poder em 2020, a gestão de Lacalle Pou promoveu uma nova lei dos meios de comunicação por considerar a anterior “hiper-regulamentadora”.