Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa garantir disponibilidade de peças de reposição e assistência técnica em compras públicas.

26/09/2024 – 08:56

O Projeto de Lei 2699/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no planejamento das compras públicas. Segundo o texto, as compras governamentais devem levar em consideração a disponibilização de peças de reposição, assim como de manutenção e assistência técnica.

Adicionalmente, o projeto permite que os órgãos públicos, em casos de processos licitatórios que envolvam o fornecimento de bens, possam:

• Impedir a aquisição de marcas ou modelos de produtos que não cumpram os requisitos de disponibilidade de peças de reposição e assistência técnica; e
• Exigir um tempo mínimo de presença no mercado nacional para a marca ou modelo do produto.

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), responsável pelo projeto, ressaltou que o objetivo dessas medidas é melhorar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo que a aquisição de bens atenda de forma eficaz às demandas dos órgãos públicos.

“Identificamos a necessidade de estabelecer regras mais claras relacionadas à disponibilização de peças de reposição, bem como à manutenção e assistência técnica de bens e serviços”, afirmou Nunes.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein