Decisão do STF manda processo de Álvaro Lins para a Justiça Eleitoral

A defesa do ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, obteve uma vitória ao conseguir que o seu processo fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O pedido foi aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques. Álvaro Lins havia sido condenado a 28 anos de prisão por chefiar uma quadrilha na instituição em 2010.

A solicitação da defesa de Lins se baseou em um habeas corpus para que o STF reconhecesse a incompetência da Justiça Federal no caso do ex-deputado e o encaminhasse para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio, seguindo um precedente favorável a outro réu, o ex-inspetor Alcides Campos Sodré Ferreira.

O ministro Nunes Marques deferiu o pedido de extensão dos efeitos da decisão que favoreceu Alcides Campos Sodré Ferreira, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal e determinando a remessa da ação penal à Justiça Eleitoral. Ele comunicou sua decisão ao relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de agosto.

A decisão de Nunes Marques foi recebida com expectativa pela defesa de Álvaro Lins, que agora aguarda a avaliação da Justiça Eleitoral sobre a possível convalidação dos atos já praticados no processo. A mudança de jurisdição pode ter impactos significativos no desenrolar do caso, e a defesa do ex-deputado segue atenta ao desdobramento dessa decisão.