
Presidente da Câmara dos Deputados Instala Grupos de Trabalho para Analisar Reforma Tributária
No dia 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início à instalação dos grupos de trabalho responsáveis por analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária. Cada grupo será composto por sete deputados e terá a missão de examinar um dos textos enviados pelo Executivo, visando aprimorar o sistema tributário brasileiro.
O primeiro projeto de lei complementar em análise aborda as regras gerais de operação dos novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo). Um dos deputados participantes desse grupo é Claudio Cajado (PP-BA), reconhecido por sua atuação parlamentar e vasta experiência no cenário político.
O segundo texto, ainda não enviado ao Congresso, tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas diretrizes para lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos. Deputados como Vitor Lippi (PSDB-SP), com background acadêmico e experiência política, integram este grupo de trabalho.
Integrantes dos Grupos de Trabalho
Grupo 1
Claudio Cajado (PP-BA)
Com sete mandatos como deputado, Claudio Cajado é advogado de formação e já teve passagens por diversos partidos políticos. Sua expertise em questões fiscais contribuirá para as discussões sobre a reforma tributária.