Projeto de Sucessão Rural para Jovens Agricultores pode ser votado na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira, com outros três itens.
Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura (CRA) poderá votar um projeto que visa facilitar a transferência de propriedades rurais para jovens agricultores. A reunião está marcada para as 14h e terá, além deste projeto, outros três itens em pauta, incluindo um que propõe alterações no critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O PL 5.587/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), estabelece o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA), com o intuito de garantir a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola. O projeto também busca assegurar a sucessão adequada nos empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração fundiária.
De acordo com o texto, o programa será voltado para jovens de 18 a 35 anos, filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A escolha dos beneficiários será feita anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios divulgados em edital.
Entre as principais diretrizes do PNSR-JA, destacam-se a oferta de linhas de crédito agrícola com juros baixos e períodos de carência flexíveis, a implementação de parcerias com instituições de ensino para fornecer cursos técnicos e treinamentos em áreas como agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além da criação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
O projeto também prevê a criação do Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com diversas fontes de recursos, cuja gestão será responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressalta a importância da medida diante do envelhecimento da população rural e das dificuldades enfrentadas pelos jovens para permanecer no campo. O relatório da senadora, favorável à aprovação do texto, já foi apresentado na comissão em julho.
A questão da sucessão rural em pequenas propriedades familiares, quando a divisão do imóvel é indesejável ou inviável, é um dos pontos enfatizados pela relatora. Nesses casos, a atuação do poder público é fundamental para viabilizar a oferta de crédito fundiário em volume suficiente para atender aos herdeiros interessados em adquirir a parte dos demais e garantir a continuidade do empreendimento familiar, conforme explica Dorinha.
O texto será avaliado em decisão terminativa, o que significa que, se aprovado na comissão e não houver recurso para análise em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segurança alimentar
Também em decisão terminativa, a comissão poderá votar o PL 800/2024, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para o senador, o IDH é um bom indicador para classificar os municípios nessa política, pois, geralmente, aqueles com baixo IDH apresentam altos índices de desnutrição e insegurança alimentar e nutricional.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), sugere a aprovação do projeto, com uma emenda.
