Governo do Rio de Janeiro sanciona lei para criar canal de atendimento a pessoas com deficiência física

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma importante lei que visa melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência física no estado. A medida, de número 10.514/24 e de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26/09).

De acordo com a nova legislação, o Poder Executivo fluminense poderá criar um canal de atendimento e comunicação específico para que pessoas com deficiência física possam informar suas maiores dificuldades e necessidades. Esse portal, que poderá ser disponibilizado online, terá como objetivo receber denúncias, reclamações, sugestões e informações das pessoas com deficiência.

O canal de atendimento poderá ser criado pela Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do RJ ou por outra instância que venha a substituí-la no futuro. Para Fred Pacheco, presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), essa iniciativa é essencial para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência física.

“A sociedade enfrenta o crescente desafio da inclusão social, e as informações a respeito deste tema são essenciais para adaptar novas práticas e melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência física”, ressaltou Pacheco.