Eleitores fora de suas cidades não podem votar nos pleitos municipais; Justifique sua ausência para evitar restrições e multas.
De acordo com as regras eleitorais, os eleitores que não estiverem em seus domicílios eleitorais devem justificar a ausência na votação. O prazo para essa justificativa é de 60 dias após cada turno, sendo que quem não votar no primeiro turno pode fazê-lo no segundo. No entanto, deixar de votar e justificar em ambos os turnos resulta em duas faltas, sendo que a partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor pode ter o título eleitoral cancelado para as próximas eleições.
Os eleitores que estão no exterior não votam e, portanto, não precisam justificar a ausência. Para aqueles que precisam justificar, existem diferentes formas de fazê-lo. No dia da eleição, é possível usar o aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou recorrer aos pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais. A justificativa também pode ser feita depois das eleições, preenchendo um formulário e entregando-o no cartório eleitoral local.
É importante ressaltar que há prazos limite para justificar a ausência: até 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno. A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo para facilitar o processo de justificativa, que também envolve o pagamento de uma multa de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor faltar.
A punição para aqueles que não votarem e deixarem de justificar por três vezes consecutivas pode resultar na suspensão ou cancelamento do título eleitoral, o que traz diversas dificuldades para os cidadãos, como a impossibilidade de tirar passaporte, matricular-se em escolas públicas e assumir cargos públicos após concurso. Portanto, é essencial que os eleitores estejam cientes das suas responsabilidades e obrigações durante o processo eleitoral.
