Copasa firma acordos com municípios mineiros em ano eleitoral

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, mais conhecida como Copasa, assinou neste ano termos aditivos nos contratos de concessão de água e esgoto com quatro municípios do estado. Os prefeitos dessas cidades anunciaram descontos na tarifa de água para os consumidores, o que levantou questionamentos sobre a legalidade dessa prática em um ano eleitoral.

De acordo com uma especialista ouvida pela Folha, essa distribuição gratuita de benefícios pode resultar na cassação dos agentes pela Justiça. A Copasa não realizava novos acordos de concessão com prefeituras desde 2016, conforme comunicados enviados à CVM.

Entre os municípios que firmaram os aditivos em 2024, três são geridos por partidos que integram a base de Romeu Zema na Assembleia Legislativa. Dois deles, Patos de Minas e Divinópolis, são as principais prefeituras no estado sob gestão do partido do governador, enquanto os outros dois são Visconde do Rio Branco e Rio Pomba.

No ano passado, Zema nomeou o presidente estadual do Novo, Christopher Laguna, para um cargo na Copasa, sendo responsável pela relação da estatal com os Poderes, incluindo as prefeituras. A empresa justificou os aditivos como uma decisão estratégica firmada em acordo com os municípios.

Os aditivos foram uma solução implementada para escapar de uma taxa única sobre a coleta de esgoto definida pela Arsae em 2021. Com a assinatura dos novos acordos, as prefeituras definiram que a cobrança para quem não tem acesso ao tratamento de esgoto seria de 30% sobre a tarifa da água (em Divinópolis é de 25%), enquanto para quem tem acesso integral ao serviço, a taxa continua em 74%.

O novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, permitiu aos municípios a contratação de uma agência reguladora em caso de extensão do contrato. Além disso, a lei possibilitou o aditamento nos contratos vigentes para garantir o cumprimento das metas relacionadas ao acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.

O impacto dos acordos na conta de água dos consumidores foi imediato. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que várias cidades, como Rio Pomba e Visconde do Rio Branco, não tinham acesso ao esgoto tratado. Já Divinópolis e Patos de Minas implementaram descontos de 10% e 15%, respectivamente, sobre a tarifa de todos os usuários.

Os questionamentos sobre a legalidade dos benefícios concedidos às populações em ano eleitoral envolvem a possível cassação de agentes públicos e concessionárias de serviço público, como a Copasa. A advogada Isabela Damasceno, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Minas Gerais, ressaltou que a lei proíbe a concessão gratuita de benefícios que possam influenciar a escolha dos eleitores.

Diante desses cenários, a situação envolvendo a Copasa e os municípios mineiros continua a gerar discussões e análises sobre os limites legais e éticos das concessões em ano eleitoral.