Alerj discute projeto para melhorar condições de trabalho de entregadores de aplicativo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco de um importante debate nesta quinta-feira (26/09). O Projeto de Lei 1432/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que propõe melhores condições de trabalho para os entregadores que atuam em empresas de aplicativos, foi o tema central das discussões. A proposta recebeu nove emendas e seguirá para reavaliação nas comissões antes de ser votada em plenário.

Ponto de apoio aos entregadores

O projeto de lei tem como objetivo principal garantir que as empresas de aplicativos de entrega instalem pontos de apoio em locais de alta demanda de pedidos, oferecendo a infraestrutura necessária para os trabalhadores. Esses pontos deverão disponibilizar água potável, banheiros, refeitórios com mesas, cadeiras e micro-ondas, ambientes para descanso, pontos de energia para recarga de celular, wi-fi gratuito e estacionamento para motos e bicicletas.

“Os entregadores são massacrados pelos poderosos, enquanto as empresas lucram cifras milionárias, repassando muito pouco para a categoria. Este projeto busca dar dignidade e condições mínimas de trabalho a esses profissionais que tanto sofrem”, afirmou Guilherme Delaroli.

Importância da categoria

O deputado ressaltou a importância dos entregadores, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Segundo uma pesquisa de 2022, o Brasil conta com 385.742 entregadores ativos, conforme dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

Custos e penalidades

O projeto de lei estabelece que os custos de instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas e não poderão ser repassados aos entregadores. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova legislação, e o descumprimento poderá acarretar em multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.

“Diversas cidades do Brasil já aprovaram leis semelhantes, e o Estado do Rio de Janeiro não pode negligenciar essa categoria. Esses homens e mulheres trabalham longas horas e, infelizmente, não têm condições dignas de trabalho”, concluiu o deputado.

Apoio de outros parlamentares

O projeto recebeu elogios de outros deputados, como Luiz Paulo (PSD) e Bruno Boaretto (PL), que destacaram a importância do trabalho dos entregadores e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho. As nove emendas serão avaliadas novamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Economia e Orçamento, que já se posicionaram favoravelmente ao PL 1432/2023.