TCE-RJ dá luz verde para retomada das obras da Estação Gávea do Metrô após aprovação de Termo de Ajustamento de Conduta

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu luz verde para a retomada das obras da estação Gávea do metrô, após aprovar por unanimidade um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira (25/09). As obras, que estão paralisadas há quase 10 anos, devem ser retomadas em novembro de 2024, condicionadas à homologação do acordo pela 6ª Vara de Fazenda Pública.

De acordo com o TAC, a concessionária MetrôRio assumirá os custos de R$ 600 milhões para concluir a construção, valor que anteriormente era responsabilidade do consórcio Rio-Barra. Em troca, o contrato de concessão da MetrôRio com o governo estadual será estendido por mais uma década.

Apesar da aprovação, o caminho até aqui não foi sem controvérsias. Em agosto, um relatório do corpo técnico do TCE-RJ havia apontado diversas irregularidades e questionamentos em relação ao acordo. O governo estadual arcará com os R$ 97 milhões restantes para finalizar o projeto.

“O TAC será assinado pelas partes e homologado pela Justiça. As ações de improbidade administrativa contra as pessoas físicas continuam em tramitação na Justiça, e as apurações no TCE seguem seu curso” afirmou o promotor Décio Alonso, um dos responsáveis pela elaboração do TAC.

Desde a paralisação das obras, a estação Gávea permanece inundada para prevenir o colapso de dois túneis que foram escavados e conectam o bairro ao Leblon e à Rocinha. A suspensão dos trabalhos ocorreu devido a suspeitas de superfaturamento.

A aprovação do TAC é um passo crucial para a conclusão da estação Gávea, um projeto vital para a infraestrutura de transporte público do Rio de Janeiro.