STJ confirma trancamento de inquérito sobre humorista que fez piadas com cadeirantes

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de confirmar o trancamento do inquérito aberto no ano passado para investigar as declarações do humorista Bruno Lambert durante uma apresentação de stand-up gerou polêmica e debates sobre liberdade de expressão e limites do humor.

O inquérito foi iniciado após uma representação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Ministério Público, alegando que as declarações do comediante eram machistas, discriminatórias e violavam o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Quinta Turma do STJ decidiu por unanimidade manter a decisão monocrática do ministro Reynaldo Fonseca, que considerou que não houve intenção de ofender por parte de Lambert. O contexto de um show de stand-up comedy foi citado como um indício de que as declarações faziam parte do humor do artista.

Os advogados de Bruno Lambert argumentaram que a avaliação sobre uma piada deve ser feita pela sociedade e pelos espectadores, não por autoridades estatais. A liberdade de expressão e o papel do humor na sociedade foram os pontos centrais da defesa do humorista.

Por outro lado, o Ministério Público Federal defende a retomada da investigação, destacando a importância do interesse público na completa apuração dos fatos. A possível violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a questão do capacitismo foram aspectos levantados pelo MPF.

O debate sobre os limites do humor e a liberdade de expressão continua em pauta, enquanto a sociedade reflete sobre a responsabilidade dos comediantes e o papel das autoridades na regulação do discurso público.