Meire Serafim propõe projeto para proteção de consumidores de cartões de crédito contra fraudes e desacordos comerciais.
25/09/2024 – 18:28
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Meire Serafim quer evitar que consumidores esperem longos períodos para a solução do problema
O Projeto de Lei 2102/24 inclui no Código de Defesa do Consumidor medidas específicas de proteção aos titulares de cartões de crédito contra fraudes, transações com erros e desacordos comerciais. O texto, da deputada Meire Serafim (União-AC), prevê a suspensão imediata da transação financeira quando o titular do cartão assim desejar.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o cliente pode solicitar a suspensão da transação por meio dos canais oficiais do banco, incluindo atendimento por telefone, aplicativos de celular ou pela página na internet. Feita a solicitação, a instituição financeira fica obrigada a fornecer um protocolo de atendimento, que servirá como comprovação da solicitação.
A autora do projeto acredita que a medida aumentará a segurança dos consumidores, que muitas vezes enfrentam dificuldades no cancelamento ou na reversão de transações não reconhecidas por eles. “Com a suspensão da transação imediatamente após a solicitação, o consumidor não precisará esperar por longos períodos, o que poderia resultar em maiores prejuízos financeiros”, afirma Meire Serafim.
Após o procedimento, o banco terá até 30 dias para realizar uma análise detalhada da solicitação. Durante este período, a instituição poderá confirmar a suspensão definitiva compra ou revertê-la, efetuando o repasse ao vendedor. Em caso de confirmação da reclamação do consumidor, os valores deverão ser estornados ao titular do cartão sem qualquer custo adicional.
O texto também sujeita os bancos que não cumprirem as normas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e sanções administrativas.
Atualmente, na prática, o consumidor vítima de fraude costuma informar o banco ou a operadora do cartão de crédito sobre compras irregulares. Nestes casos, as transações costumam ser canceladas e o cartão, bloqueado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Em um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, a deputada Meire Serafim, da União-AC, propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para proteger os titulares de cartões de crédito contra fraudes e problemas em transações comerciais. A ideia central do PL 2102/24 é permitir que o consumidor suspenda imediatamente uma transação financeira, caso identifique algum problema.
De acordo com a proposta, os consumidores terão o direito de solicitar a suspensão da transação por meio dos canais oficiais do banco, como telefone, aplicativos móveis ou site. Uma vez feita a solicitação, a instituição financeira deverá fornecer um protocolo de atendimento para comprovar a ação solicitada.
Meire Serafim ressalta que a medida visa aumentar a segurança dos consumidores, evitando que enfrentem dificuldades para cancelar transações não reconhecidas. A deputada argumenta que a suspensão imediata da transação logo após a solicitação pode reduzir prejuízos financeiros que poderiam ocorrer durante a espera por uma solução.
Após a solicitação de suspensão, o banco terá até 30 dias para analisar a situação. Durante esse período, a instituição poderá confirmar a suspensão definitiva da compra ou revertê-la, devolvendo o valor ao vendedor. Caso a reclamação do consumidor seja validada, os valores devem ser estornados sem custos adicionais.
É importante destacar que o projeto prevê penalidades para os bancos que não cumprirem as normas estabelecidas, incluindo multas e sanções administrativas. Atualmente, em situações de fraude, os consumidores costumam informar o banco ou a operadora do cartão para cancelar transações irregulares e bloquear o cartão.
O PL encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa trazer mais proteção aos consumidores brasileiros em suas transações financeiras online.
