Sanção da nova Lei Geral do Turismo traz benefícios para empresas aéreas

No último dia 18, a sanção do presidente Lula (PT) à nova redação da Lei Geral do Turismo após nove anos de tramitação pelo Congresso Nacional gerou repercussão, especialmente pelos benefícios que traz para as companhias aéreas. O texto sancionado possibilita financiamentos anuais de até R$ 5 bilhões, por meio do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil), para renovação de frota e expansão de destinos, além da aquisição de querosene de aviação na Amazônia Legal, visando atrair novas rotas mais competitivas.

Embora as pressões das empresas aéreas e operadoras tenham acelerado a aprovação do texto, algumas mudanças na legislação chamam a atenção para aqueles que acompanham o ecoturismo e o turismo de aventura de perto. Uma delas é a alteração que flexibiliza a responsabilidade dos operadores em garantir segurança nos serviços turísticos, o que pode gerar preocupações em um setor repleto de atividades de risco.

Apesar da exclusão da obrigação de cuidar da segurança dos clientes no texto, especialistas destacam que a responsabilidade dos operadores permanece inalterada. A necessidade de garantir a segurança nas atividades turísticas de aventura é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor e por regulamentos setoriais.

Outro ponto relevante é a alteração no apoio a públicos específicos, como idosos, jovens e pessoas com deficiência. O novo texto removeu a promoção de programas de descontos e facilitação de deslocamentos para esses grupos, o que levanta questionamentos sobre a inclusão social no turismo.

Na questão da acessibilidade, a dispensa de obrigações de oferecer quartos acessíveis em hotéis para pessoas com deficiência, em casos de “impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação”, é um ponto de atenção que pode impactar a acessibilidade no setor.

Apesar de a nova legislação trazer avanços como benefícios para pequenos negócios turísticos em áreas rurais e a unificação de normas para empresas de transporte turístico, questões sobre a efetiva aplicação e fiscalização dessas novas regras permanecem em aberto, especialmente considerando o alto índice de informalidade no setor de turismo de aventura.