Situação do Título Eleitoral: Verifique e Regularize!

Ao nos aproximarmos das eleições municipais de 2024, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre a regularidade de seus títulos eleitorais. Caso um eleitor passe três eleições sem votar e não justifique sua ausência, o título é cancelado pela Justiça Eleitoral.

A verificação da situação do título é realizada pelo órgão em anos não eleitorais. Caso haja alguma irregularidade no cadastro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancela o título sem notificar o eleitor. Com o título cancelado, o eleitor não poderá exercer seu direito ao voto.

Além disso, a anulação do título eleitoral impede o cidadão de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, obter empréstimos em bancos governamentais, participar de concorrências públicas e realizar outros atos que exijam quitação eleitoral.

Para verificar a situação eleitoral, basta acessar o site do TSE, o cartório eleitoral ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP pelo telefone 148.

A regularização do título pode ser feita através do site ou do aplicativo do E-título, mediante o pagamento de uma multa no valor de R$3,51. A guia de recolhimento da multa pode ser emitida online.

Apresentada pela repórter Victória Cócolo, a série de vídeos Folha Explica – Eleições 2024 será publicada semanalmente no canal da Folha no YouTube e em todas as redes sociais do jornal. Não deixe de conferir outros episódios da série para ficar bem informado.