Ministério Público do Trabalho em Campinas envia notificação à Associação Paulista de Municípios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas tomou uma iniciativa importante ao enviar uma notificação para a Associação Paulista de Municípios com orientações para a adoção de medidas de proteção aos peões e profissionais de rodeios em São Paulo. O procurador do trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt destacou a importância das prefeituras protegerem os trabalhadores de rodeios de eventuais danos à saúde e segurança, especialmente em um momento em que estão previstos pelo menos 30 rodeios em diversos municípios paulistas até o final deste ano.
Uma das recomendações feitas pelo MPT é para que as prefeituras incluam cláusulas trabalhistas nos editais de licitação e contratos com empresas terceirizadas que promovam os rodeios. Essas cláusulas devem garantir que os trabalhadores não sejam submetidos a condições análogas à escravidão, além de seguir normas específicas que regem a atividade de peão de rodeio e outros profissionais envolvidos, como madrinheiros, salva-vidas, domadores, juízes e locutores. O custeio de seguro de vida e invalidez, a disponibilização de atendimento médico e a garantia de estrutura de segurança adequada para os trabalhadores nas arenas também são aspectos importantes que devem ser contemplados.
Além disso, as prefeituras podem inserir cláusulas nos editais que atribuem responsabilidade solidária às empresas contratadas por omissões trabalhistas cometidas por empresas terceirizadas. As empresas promotoras também podem ter seus pagamentos retidos em caso de descumprimento do contrato.
A Associação Paulista de Municípios terá um prazo de 40 dias para atender à notificação do MPT de Campinas, o que impacta diretamente as 645 cidades paulistas. São Paulo é o estado com maior número de rodeios no país, com uma média de 800 eventos por ano, muitos deles realizados em cidades que recebem emendas parlamentares, viabilizando a contratação de terceirizadas.
Em audiências públicas realizadas com o MPT, entidades representativas de peões destacaram que os editais frequentemente não exigem o cumprimento de normas de proteção, contribuindo para a precarização da atividade. No último ano, a indústria dos rodeios movimentou cerca de R$ 10 bilhões, com destaque para eventos como o de Barretos, que recebeu mais de 900 mil visitantes e injetou aproximadamente R$ 395 milhões em receita para o turismo local.
Diego Felix
