Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa visa proteger idosos de golpes digitais

05/07/2024 – 14:41  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que tem como objetivo proteger os idosos de possíveis golpes digitais. A proposta estabelece que as instituições de saúde e operadoras de planos de saúde suplementar devem comunicar ou notificar os idosos apenas de forma presencial ou pelos correios, proibindo o uso de meio eletrônicos. Essa medida, caso aprovada, modificará o Estatuto da Pessoa Idosa.

O autor do Projeto de Lei 1506/24, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), justifica a necessidade da proposta com base em estudos que apontam a vulnerabilidade tecnológica dos idosos, tornando-os alvos fáceis de golpes online.

“A proposta tem como objetivo garantir que as comunicações e notificações aos idosos sejam realizadas em papel, enviadas pelo Correio com Aviso de Recebimento ou entregues presencialmente, visando oferecer total transparência sobre o conteúdo registrado”, afirma o autor.

Segundo a proposta, caso a notificação seja feita pelos correios, o documento deverá ser enviado com aviso de recebimento (AR).

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), propôs uma emenda para deixar claro que a medida se aplica também aos comunicados realizados pelas operadoras de planos de saúde suplementar.

“O projeto de lei original não menciona os planos e seguros de saúde, limitando-se às ‘instituições de saúde’, sendo necessária essa emenda”, ressaltou o relator.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece critérios mínimos para o atendimento aos idosos por instituições de saúde, incluindo treinamento e capacitação de profissionais, bem como orientação a familiares e grupos de apoio.

Próximos passos
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira