Descriminalização da posse de animais silvestres proposta por deputado visa facilitar fiscalização e controlar maus-tratos.
25/09/2024 – 20:24
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Pezenti acredita que a descriminalização facilita a fiscalização
O Projeto de Lei 2384/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe a descriminalização da posse e legalização da criação de animais silvestres não ameaçados de extinção. A iniciativa recebe o nome de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam sob sua posse.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou Agenor em R$ 17 mil por práticas que ferem a legislação ambiental, como matar espécies da fauna silvestre como a preguiça real, praticar abuso com a capivara e manter em cativeiro para obter lucro com capivaras e papagaios.
O deputado Pezenti defende que a criminalização atual da posse de animais silvestres leva os proprietários a esconderem seus animais, dificultando a fiscalização das condições em que são mantidos. Com a descriminalização, segundo o parlamentar, seria possível implementar mecanismos de monitoramento e controle para assegurar o tratamento digno e respeitoso aos animais, mantendo a criminalização para espécies em risco.
Próximos passos
O projeto, em tramitação com caráter conclusivo, passará pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse: link
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
