Câmara do Rio Aprova Lei para Proteger e Capacitar Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (25/09), o projeto de lei nº 2.396/2023, que cria um programa destinado a promover a inclusão social de pessoas com deficiência no município. Esta iniciativa, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e dos vereadores Átila Nunes (PSD) e Luciana Novaes (PT), tem como objetivo proteger este grupo de violência física e sexual, além de garantir sua capacitação e inclusão no mercado de trabalho. A aprovação ocorreu poucos dias após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último sábado (21/09).
O texto estabelece medidas educativas para combater casos de abuso e violência contra pessoas com deficiência, incluindo campanhas de conscientização e a criação de cartilhas de orientação em linguagem simples e acessível, com versões em áudio e Libras. Outra preocupação é a capacitação de profissionais municipais que trabalham em equipes multidisciplinares da rede de ensino e centros de referência. Agora, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.
Além disso, estão previstas ações para a capacitação profissional, com cursos em linguagem acessível e recursos de tecnologia assistiva, como traduções em Libras e versões em áudio.
“O mercado de trabalho precisa se adaptar e oferecer oportunidades a esses talentos. As pessoas com deficiência não têm acesso às oportunidades existentes, e para mudar isso, aprovamos este projeto de lei”, afirmou Carlo Caiado, presidente da Câmara.
O projeto também sugere a implementação de medidas para garantir a inserção e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como a criação de materiais de apoio, feiras de emprego e oferta de vagas de trabalho ou estágio na administração pública, sempre que possível.
O plano estipula que pessoas com maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho terão prioridade no atendimento, considerando seu perfil vocacional. Também estão previstas parcerias com órgãos públicos e privados para promover a empregabilidade.
Por fim, o projeto autoriza a prefeitura a estabelecer convênios e parcerias com órgãos federais e estaduais, entidades de classe e organizações não governamentais que defendem os direitos das pessoas com deficiência, visando à execução das ações propostas. As despesas relacionadas à execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias específicas.
Definição de pessoa com deficiência
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.
