Projeto de reforma tributária trancou pauta do Senado Federal; urgência deve ser retirada apenas com retorno de presidente.
Durante a sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) informou que até o momento não houve a formalização do pedido de retirada da urgência, o que impede a continuidade da pauta. A retirada do regime de urgência tem sido solicitada por líderes partidários e pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), a fim de permitir um maior tempo para discussão do texto. Braga planeja elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
Segundo a assessoria da liderança do governo, a retirada da urgência está prevista para ocorrer a partir de amanhã (25), com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Nova York, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), estiveram acompanhando o presidente Lula nessa missão.
O PLP 68/2024 já contabiliza mais de 1,2 mil emendas dos senadores e está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a Emenda Constitucional 134, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, com destaque para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em exercício. A eleição deverá acontecer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto, com mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução sucessiva.
Este é um breve resumo dos acontecimentos na agenda do Senado Federal, que demonstram a importância dos debates em torno da reforma tributária e das mudanças no sistema judiciário brasileiro. Novas informações devem surgir conforme a evolução dos processos legislativos e das deliberações dos parlamentares.
