Projeto de Lei na Alerj visa proibir exposição de alimentos com alto teor de açúcar em caixas preferenciais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo um projeto de lei que tem como objetivo proibir a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar em caixas preferenciais e áreas próximas em mercados e estabelecimentos similares no estado. A iniciativa, apresentada pela deputada estadual Carla Machado (PT), visa promover um ambiente de consumo mais saudável, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Justificação do Projeto

O Artigo 1º da proposta define que a medida abrange alimentos classificados como tendo alto teor de açúcares adicionados, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As áreas de acesso próximas aos guichês preferenciais, que incluem filas e áreas de autoatendimento, também estão contempladas.

Segundo a deputada Carla Machado, a proposta garante maior proteção à saúde dos consumidores mais vulneráveis, prevenindo o consumo impulsivo de produtos ultraprocessados e ricos em açúcares.

Alinhamento com Diretrizes de Saúde

O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incentiva a redução do consumo de açúcares adicionados. O objetivo é reduzir o incentivo ao consumo de alimentos ultraprocessados em áreas de grande circulação de consumidores prioritários.

Penalidades e Adequação

O projeto prevê a aplicação de multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para os estabelecimentos que não cumprirem a lei. Os mercados e estabelecimentos terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras.

Essa medida visa proteger a saúde dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e promover escolhas alimentares mais saudáveis em ambientes de compra. A proposta está em fase de discussão na Alerj e pode impactar positivamente a saúde da população do estado do Rio de Janeiro.