Empresas de Segurança Privada no Brasil Operam Irregularmente

Recentemente, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 divulgou dados alarmantes sobre o setor de segurança privada no país. De acordo com o relatório, existem 11.231 empresas clandestinas atuando, em contraste com apenas 2.694 empresas regulamentadas.

Analisando as regiões do Brasil, o Sudeste lidera o ranking de empresas ilegais, com 39%, seguido pelo Nordeste (22%), Sul (20%), Centro-Oeste (11%) e Norte (8%). Já em relação aos estados, São Paulo se destaca no topo da lista com 2.476 empresas irregulares, seguido por Rio de Janeiro, que contabiliza 984 empresas clandestinas, e Minas Gerais, com 763.

Confira o top-5 de Estados com Empresas Irregulares de Segurança Privada:

1. São Paulo: 2.476 empresas ilegais
2. Rio de Janeiro: 984
3. Minas Gerais: 763
4. Bahia: 750
5. Santa Catarina: 605

O relatório revela que as empresas de segurança privada clandestinas movimentam cerca de R$ 60 bilhões por ano no Brasil. Esse valor escapa da arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem irregular ou contrabandeada.

Regulamentação do Setor

Diante desse cenário preocupante, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o ”Estatuto da Segurança Privada”, proposto pelo deputado federal Marcelo Crivella. Após 20 anos em trâmite no Congresso Nacional, a legislação estabelece que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que será responsável pelo controle e fiscalização das atividades no setor.

Além disso, o estatuto proíbe a prestação de serviços por autônomos e cooperativas, regulamentando também o serviço de segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, exceto em portarias, que seguirão normativas específicas.

O deputado Marcelo Crivella ressalta a importância desse marco para o setor, que emprega aproximadamente 3,5 milhões de pessoas e movimenta cerca de R$ 40 bilhões anualmente. Segundo Crivella, o estatuto busca garantir mais segurança aos profissionais e contratantes, ao mesmo tempo que fortalece o setor.

Com a nova legislação, a expectativa é que haja uma redução nas ações trabalhistas e nos postos informais de trabalho, contribuindo para a segurança da população e a qualificação dos profissionais do ramo.