Revisão da caução ambiental em Minas Gerais gera polêmica entre ambientalistas, empresários e afetados por barragens

A revisão da caução ambiental instituída em Minas Gerais para garantir a recuperação de áreas afetadas por barragens vem gerando polêmica e descontentamento entre diversos grupos. A medida, prevista na Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em 2019, foi regulamentada apenas no fim do ano passado, por meio de um decreto assinado pelo governador Romeu Zema. No entanto, o teor das regras estabelecidas não agradou entidades ambientalistas, atingidos por barragens e grupos ligados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as regras estão passando por uma revisão. A engenheira civil Marília Melo, responsável pela pasta, afirmou que o decreto atualmente está suspenso e que o governo mineiro busca aprofundar as discussões para apresentar uma nova proposta. A expectativa é que haja uma definição até o final deste mês.

O decreto estabeleceu regras para o cálculo do valor da caução, levando em conta a área ocupada pela estrutura, classificações técnicas e custos estimados para a descaracterização. No entanto, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o decreto foi duramente criticado por atingidos por barragens e ambientalistas, que consideraram os valores estabelecidos como subdimensionados.

Um estudo apresentado pela organização social Fórum Permanente do São Francisco mostrou que, de acordo com a fórmula do decreto, a caução para a barragem da Samarco, que se rompeu em Mariana em 2015, seria de R$ 62,8 milhões, enquanto para a barragem da Vale em Brumadinho, que rompeu em 2019, seria de R$ 14,3 milhões. Esses valores são muito inferiores aos necessários para reparar os danos causados por essas tragédias, gerando preocupações sobre a eficácia da caução ambiental.

A secretária Marília Melo explicou que a caução ambiental não é destinada a reparar desastres ambientais, mas sim a casos de falência ou abandono da empresa responsável. Ela ressaltou a importância de equilibrar as medidas e avançar conceptualmente em relação à regulamentação da caução. A Lei Mar de Lama Nunca Mais foi criada em resposta aos rompimentos das barragens da Samarco e da Vale, com o objetivo de prevenir danos ambientais e garantir a recuperação das áreas afetadas.

Portanto, a revisão da caução ambiental em Minas Gerais está em andamento, com a busca por uma proposta que atenda às demandas de todas as partes envolvidas, garantindo a segurança e a preservação do meio ambiente diante da atividade das mineradoras na região.