Governo envia MP que libera repasses financeiros para combate a incêndios em estados em situação fiscal irregular.
O Governo Federal tomou uma importante medida para viabilizar ações de prevenção e combate aos incêndios em estados e no Distrito Federal. Trata-se da Medida Provisória 1.259/2024, enviada ao Congresso, que possibilita repasses financeiros mesmo para entes em situação de irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Segundo a MP, para que os estados e o Distrito Federal recebam os recursos, é imprescindível o reconhecimento pelo governo federal do estado de calamidade pública ou situação de emergência. Esse reconhecimento é fundamental para garantir que as ações de combate aos incêndios sejam efetuadas de maneira ágil e eficaz.
A iniciativa busca fortalecer a capacidade de resposta dos entes federativos diante de situações de emergência, contribuindo para a preservação do meio ambiente, da vida e do patrimônio. Com a disponibilidade de recursos, os estados terão maior suporte financeiro para investir em medidas preventivas e no enfrentamento de incêndios, minimizando danos e prejuízos.
O envio da Medida Provisória ao Congresso representa um passo importante na busca por soluções que possam auxiliar no combate aos incêndios florestais e urbanos em todo o país. A união de esforços entre os governos federal, estaduais e distrital é essencial para garantir uma resposta eficiente e coordenada diante dessas situações de crise.
