Governo de Mato Grosso sanciona lei do “boi bombeiro” para combate a incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos.
Essa legislação foi elaborada após negociações com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitava modificações em uma lei preexistente (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida nas áreas de proteção permanente de acordo com a legislação aprovada em 2022. No entanto, não havia referência ao uso do gado como um meio de reduzir os riscos de incêndio.
O governo do estado destacou que a pecuária extensiva só é permitida em locais com pastagens nativas nas áreas de proteção permanente. A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso ressaltou que a lei estabelece restrições claras para garantir que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região, não sendo uma permissão irrestrita para a criação de gado no Pantanal.
A proposta do “boi bombeiro” ganhou destaque em 2020 durante o maior incêndio registrado na história do Pantanal, que consumiu cerca de 30% do bioma. Essa ideia, defendida pela então Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, tem enfrentado resistência de ambientalistas. A premissa de que o gado pode reduzir a intensidade dos incêndios ao consumir a vegetação combustível levanta debates sobre a eficácia real dessa prática.
A nova legislação retirou a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva, permitindo apenas o acesso do gado a essas áreas de proteção. A promotora do MPMT, Ana Luiza Perperline, destacou que as alterações na lei corrigiram inconstitucionalidades apontadas pela entidade, evitando o uso indevido das áreas protegidas para atividades não permitidas pela legislação.
A tese do “boi bombeiro” conta com respaldo de estudos da Embrapa Pantanal, que embasaram a permissão sustentável da pecuária no local. Por outro lado, especialistas e ambientalistas questionam a eficácia dessa prática, citando que cidades com maior número de cabeças de gado no Pantanal apresentaram mais focos de incêndio. A discussão sobre o papel do gado na redução dos incêndios segue em pauta, analisando a complexidade dessa estratégia na preservação do bioma.
