Uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública é debatido na Câmara dos Deputados em busca de transparência e controle
09/09/2024 – 18:05
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa
Na tarde desta segunda-feira (9), representantes da Defensoria Pública, de instituições de defesa dos direitos humanos e pais de vítimas de ações policiais reuniram-se na Câmara dos Deputados para discutir o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. Durante a audiência pública, foi defendido que todas as operações sejam monitoradas em tempo real e que o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública tenham acesso facilitado às imagens gravadas.
O debate, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, contou com a presença dos pais do adolescente João Pedro Mattos Pinto, Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos Pinto, que emocionaram a todos ao lembrarem o assassinato do filho em uma operação policial no Rio de Janeiro. Eles ressaltaram a importância de garantir que as câmeras acopladas às fardas dos policiais registrem todas as ações desde a saída do batalhão para evitar possíveis fraudes.
Em 2020, o uso de câmeras para registrar as ações das forças policiais teve início em São Paulo e se espalhou por outros estados. No entanto, recentemente, o governo paulista alterou a forma de funcionamento das câmeras, passando a depender do acionamento pelos policiais.
Portaria
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) propôs o debate sobre o tema e expressou sua preocupação com o uso ideológico que alguns políticos têm feito da regulamentação das câmeras corporais. Para o deputado, essa medida é fundamental para o controle da atividade policial e para reduzir a letalidade nas ações policiais.
A defensora pública Fernanda Balera, de São Paulo, destacou o respaldo científico do uso das câmeras, apontando uma redução significativa nos casos de mortes de policiais e de vítimas da ação policial desde a implementação dessa tecnologia. Já Bruna Martins Costa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, alertou para a importância de políticas públicas que promovam justiça social em conjunto com avanços tecnológicos na segurança pública.
Com o debate em andamento, espera-se que o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública seja cada vez mais aperfeiçoado e ganhe status de política pública, visando uma maior transparência e responsabilidade nas ações policiais.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
