Proposta do governo de Lula da Silva pode flexibilizar critérios para concessão do BPC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo uma proposta que pode flexibilizar os critérios de avaliação da pessoa com deficiência e, consequentemente, aumentar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança vem gerando divergências dentro do próprio governo, especialmente com os ministérios que lidam com a revisão de gastos.

De acordo com informações obtidas pela Folha, foi elaborado um relatório sobre a mudança na avaliação, que servirá de base para um futuro decreto ainda não formalizado na Casa Civil.

A proposta inclui a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência. Essa classificação poderá garantir direitos como isenções no Imposto de Renda e acesso ao BPC para aqueles de menor renda.

No entanto, alguns integrantes do governo expressaram preocupações quanto ao impacto financeiro dessa medida em um momento de pressão para redução de gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais até 2025, o que inclui uma revisão no BPC.

A proposta de avaliação, que atualmente é feita apenas por peritos da Previdência, pretende agora envolver equipes multiprofissionais da Previdência Social e da saúde em todo o país. Esse novo modelo avaliará não apenas aspectos físicos e psicológicos, mas também sociais e ambientais.

Apesar da intenção de atualizar a avaliação do benefício, há preocupações sobre a possibilidade de equiparar qualquer doença crônica à deficiência e sobre a progressão de crianças que nascem com deficiência, mas superam as dificuldades ao longo da vida.

A proposta de mudança na concessão do BPC tem gerado debates internos no governo, envolvendo diversos ministérios e órgãos, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Embora a intenção seja aprimorar a avaliação e garantir uma maior racionalidade nos recursos, ainda há incertezas em relação aos impactos financeiros e a aceitação da proposta.

Em suma, a proposta do governo de flexibilizar os critérios para concessão do BPC está gerando controvérsias e debates sobre o impacto financeiro e a eficácia dessa medida no atual contexto de ajuste fiscal.