Senador propõe alteração na Lei do Estágio para garantir afastamento de estagiários por motivos de saúde

No intuito de assegurar que estagiários tenham a possibilidade de se afastar para tratamento de saúde sem correr o risco de serem desligados do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 3.058/2024, que propõe alterações na Lei nº 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio.

O projeto introduz novos artigos à legislação em vigor, permitindo que estagiários possam se ausentar para tratamento de saúde, desde que apresentem um atestado médico válido e mantenham sua matrícula ativa na instituição de ensino. O texto do projeto esclarece que essas ausências por motivos de saúde não acarretarão em descumprimento das obrigações do estágio, desde que a matrícula do estagiário permaneça regular.

O projeto ainda estabelece que a instituição contratante não poderá desligar o estagiário durante o período de afastamento por motivos de saúde e que os impactos desse afastamento sobre a bolsa auxílio ou outros benefícios devem ser claramente definidos no termo de compromisso do estágio.

Além disso, o projeto determina que, nos casos em que o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar 60 dias consecutivos, o estagiário licenciado não será considerado no limite máximo de estagiários permitido na empresa ou órgão, conforme previsto na Lei nº 11.788. Segundo a proposta, essa medida busca equilibrar os interesses dos estagiários e das instituições, garantindo que o estágio continue sendo uma experiência educacional valiosa.

O senador Ciro Nogueira ressaltou a importância de proteger os direitos dos estagiários e assegurar que sua saúde não comprometa a continuidade do estágio. Ele afirma que o projeto visa preencher uma lacuna na legislação atual, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de estágio e respeitando os direitos fundamentais à saúde e educação dos estudantes.

O Projeto de Lei 3.058/2024 está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando a designação de um relator para análise mais aprofundada.

Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)