Proposta de Lei obriga empresas a informar estoques de água potável e gás à Defesa Civil para situações de calamidade pública.

23/09/2024 – 20:07

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1938/24, que tem como objetivo obrigar empresas que vendem água potável e botijões de gás a informarem seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, as empresas deverão preencher um formulário simplificado de forma digital para compartilhar seus estoques, a fim de que as informações sejam utilizadas por órgãos de controle em situações de calamidade pública.

Lindenmeyer justifica: “Em momentos de calamidade pública, como desastres naturais, é fundamental garantir o acesso imediato a recursos essenciais, como água potável e gás de cozinha, para a sobrevivência e o bem-estar da população”.

O deputado acrescenta que a comunicação dos estoques possibilita à Defesa Civil ter um panorama atualizado dos recursos disponíveis, o que resulta em uma resposta mais eficiente e direcionada às necessidades das comunidades afetadas.

O projeto determina que os municípios e o Distrito Federal regulamentarão a medida, estabelecendo penalidades administrativas em casos de descumprimento, como multa e cassação do alvará de funcionamento.

Próximos passos
A proposta passará pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Reportagem por Murilo Souza
Edição por Ana Chalub