Proposta de Lei inclui invasão de propriedades como crime de terrorismo e gera polêmica no Congresso.

23/09/2024 – 19:03

O Projeto de Lei 4398/23 tem como objetivo incluir a invasão de propriedades privadas, também conhecida como esbulho possessório, como um crime de terrorismo. O esbulho possessório é caracterizado pela posse ilegal de um bem, quando alguém adentra uma propriedade e priva o legítimo proprietário do uso e gozo do mesmo, sem autorização adequada.

A proposta visa modificar a Lei 13.260/16, que atualmente define o terrorismo como a prática de indivíduos por razões de preconceito racial, étnico, religioso, entre outros, com o intuito de causar terror social ou generalizado, colocando em perigo pessoas, propriedades, a paz pública ou a segurança pública.

Atos terroristas, de acordo com a lei vigente, incluem o uso de explosivos, substâncias tóxicas, biológicas, químicas, nucleares, ou outros meios que possam causar danos ou destruição em massa.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora do projeto, considera que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em sua busca pela Reforma Agrária, desrespeita a lei ao utilizar métodos ilegais.

“A fragilidade da legislação atual em relação a este tema é uma das razões para o problema apresentado. As penalidades são brandas e a tipificação é muito restrita,” afirma de Toni.

Próximos Passos
O projeto, em tramitação com caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também deverá ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon