Projeto de Lei obriga empresas a informar estoques de água potável e gás à Defesa Civil para situações de calamidade pública – Câmara dos Deputados.

23/09/2024 – 20:07

O Projeto de Lei 1938/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo obrigar empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. Segundo o texto, a ideia é disponibilizar um formulário simplificado em meio digital para facilitar o compartilhamento dessas informações pelas empresas, visando o uso em situações de calamidade pública.

O deputado Alexandre Lindenmeyer, autor da proposta, destaca a importância da disponibilidade imediata de recursos essenciais como água potável e gás de cozinha em momentos de crise. Ele ressalta que a obrigatoriedade de informar os estoques permitirá à Defesa Civil ter um panorama claro e atualizado dos recursos disponíveis, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades das comunidades afetadas.

O projeto ainda determina que as administrações municipais e do Distrito Federal regulamentem a medida, estabelecendo penalidades para casos de descumprimento, tais como multa e cassação do alvará de funcionamento.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub