O ministro Alexandre de Moraes acatou integralmente a denúncia no caso Marielle Franco, rejeitando o pedido das defesas para mudança de instância. Além disso, ele classificou como “absurdo” as alegações de alguns advogados que afirmaram não ter acesso aos autos completos, negando qualquer cerceamento do direito de defesa. “Todas as informações foram devidamente fornecidas às defesas”, declarou Moraes.
“Se os indícios de autoria serão confirmados durante o julgamento, é para isso que existe o contraditório e a ampla defesa. A denúncia e as provas apresentadas pelo Ministério Público atendem aos requisitos do artigo 41, descrevendo satisfatoriamente os crimes em questão, organização criminosa e homicídios qualificados. Se não houver comprovação, a absolvição será o desfecho adequado”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Defesa questiona validade da delação de Lessa; Moraes responde
Nos argumentos apresentados, as defesas contestaram a falta de provas que sustentem a delação de Lessa. O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, admitiu que a maior parte da denúncia se baseia na delação de Ronnie Lessa. Para o advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Sousa, a delação apenas complicou a compreensão do caso.
Advogados de Chiquinho e Domingos Brazão solicitaram que a investigação retorne à fase anterior para novas diligências. Cleber Lopes, defensor de Chiquinho, negou a animosidade entre seu cliente e Marielle na Câmara de Vereadores do Rio, além de negar qualquer relação com milícias.
“Nada do que Lessa diz se confirma. A Polícia Federal não apresentou nenhuma diligência relevante nos autos”, destacou Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão.