Governo flexibiliza regras para repasses a estados no combate a incêndios florestais e aumenta punições para infratores

23/09/2024 – 08:35

A recente publicação da Medida Provisória (MP) 1259/24 trouxe mudanças significativas no combate aos incêndios, flexibilizando as regras para repasses financeiros aos estados. A MP, divulgada na última sexta-feira (20), será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em resposta a uma solicitação dos parlamentares por um reforço no repasse de recursos.

De acordo com a MP, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de empréstimos ou doações mesmo em situações de irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária, desde que haja o reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal.

Além dos repasses financeiros, a medida também permitirá a importação de equipamentos, softwares ou serviços caso não haja fornecedores nacionais disponíveis. Essas mudanças visam agilizar as ações de prevenção e combate aos incêndios em todo o país.

Em paralelo, o governo publicou o Decreto 12.189/24, que estabelece punições mais severas para incêndios florestais, com multas que variam de acordo com a área atingida. O aumento das penalidades serve como um alerta para desestimular práticas que contribuam para a destruição de vegetação nativa e florestas cultivadas.

A questão dos incêndios está diretamente ligada à mudança climática, que tem intensificado períodos de seca em biomas como o Pantanal e a Amazônia. Em 2024, mais da metade do território nacional enfrenta condições de seca, sendo necessário um esforço conjunto para prevenir novas ocorrências.

O uso do fogo está proibido em grande parte do Brasil e é considerado crime, com penas que variam de 2 a 4 anos de prisão. A Polícia Federal está investigando as origens dos incêndios para responsabilizar os envolvidos.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima